Serviço Provincial de Migração promove ações de sensibilização no âmbito dos 51 anos da instituição, apelando à regularização documental de cidadãos nacionais e estrangeiros. O posto fronteiriço de Nangade continua encerrado devido à situação de insegurança.
A campanha, liderada pelo director provincial de Migração, Yudérsio Nicolau, visa reforçar a cultura de cumprimento da legislação migratória, facilitar a mobilidade dos cidadãos e promover uma gestão mais eficiente dos fluxos migratórios na província.
Segundo o Serviço Provincial de Migração, a iniciativa procura sensibilizar os cidadãos moçambicanos para a importância da obtenção do passaporte e de outros documentos indispensáveis para viagens internacionais, ao mesmo tempo que incentiva os cidadãos estrangeiros residentes em Cabo Delgado a manterem a sua situação migratória devidamente regularizada, conforme estabelece a legislação moçambicana.
De acordo com Yudérsio Nicolau, possuir documentação válida não representa apenas uma obrigação legal, mas também uma garantia de proteção dos direitos dos cidadãos e de acesso facilitado aos serviços públicos e aos mecanismos oficiais de controlo migratório.
As ações de sensibilização estão a decorrer em vários pontos da província, envolvendo comunidades, instituições públicas, operadores económicos e cidadãos que diariamente recorrem aos serviços de migração.
Para as autoridades, o aumento do número de cidadãos com documentação regular contribui igualmente para reforçar a segurança nas fronteiras, melhorar o controlo da circulação de pessoas e combater práticas ilegais como a imigração irregular, o tráfico de pessoas e a falsificação de documentos.
No caso dos cidadãos moçambicanos, a campanha destaca a importância da emissão atempada do passaporte para quem pretende viajar ao estrangeiro por motivos de trabalho, estudo, negócios, turismo ou tratamento médico.
Já para os cidadãos estrangeiros residentes na província, a Migração recorda que a permanência legal em território moçambicano depende da atualização dos vistos, autorizações de residência e demais documentos exigidos pelas autoridades competentes.
Segundo informações apuradas pela Miramar, dos nove postos de travessia fronteiriça existentes em Cabo Delgado, oito encontram-se atualmente operacionais, permitindo a circulação regular de pessoas e mercadorias.
Entretanto, o posto fronteiriço de Nangade continua encerrado devido à situação de insegurança provocada pelos ataques terroristas que, nos últimos anos, afetaram vários distritos do norte da província.
O encerramento daquele posto permanece como uma medida de segurança adotada pelas autoridades, enquanto continuam os esforços do Estado para restaurar plenamente a estabilidade na região.
Apesar desse constrangimento, os restantes postos continuam a assegurar os serviços de controlo migratório, permitindo a entrada e saída legal de cidadãos, bem como o acompanhamento das operações fronteiriças.
Especialistas consideram que a regularização documental constitui um elemento fundamental para fortalecer a segurança nacional e facilitar a integração de Moçambique nos mecanismos regionais de circulação de pessoas, especialmente no contexto da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC).
As autoridades sublinham ainda que a colaboração da população é essencial para reduzir situações de permanência irregular, promover o respeito pela legislação migratória e garantir que os serviços de migração funcionem de forma eficiente.
No âmbito das comemorações dos 51 anos da instituição, o Serviço Provincial de Migração reafirma o compromisso de continuar a modernizar os seus serviços, melhorar o atendimento ao público e reforçar as ações de educação cívica sobre os direitos e deveres dos cidadãos em matéria migratória.
A instituição considera que uma população devidamente documentada contribui para uma mobilidade mais segura, para o fortalecimento da segurança nas fronteiras e para o desenvolvimento socioeconómico da província e do país.
Leia mais sobre: Governo manifesta satisfação com manutenção das estradas sob gestão da REVIMO e reforça aposta na melhoria da mobilidade