A conferência decorreu na capital do país e foi organizada pelo Centro para a Democracia e Desenvolvimento (CDD), em coordenação com o Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, tendo como principal objetivo promover uma reflexão aprofundada sobre os desafios da justiça transicional e identificar soluções capazes de fortalecer a paz, a governação democrática e o Estado de Direito em Moçambique.
Esmeraldo Matavele integrou o Painel II, subordinado ao tema "Inovação, Localização e Modelos Híbridos de Justiça Transicional: Abordagens Contextualizadas, Mecanismos Comunitários e Experiências Comparadas", onde apresentou uma visão assente na complementaridade entre os tribunais e as estruturas comunitárias.
Na sua intervenção, o presidente da AMJ afirmou que a justiça formal e os mecanismos tradicionais de resolução de conflitos não devem ser vistos como sistemas concorrentes, mas sim como instrumentos que podem atuar de forma coordenada para responder às necessidades da população.
Segundo o magistrado, enquanto a justiça formal encontra a sua legitimidade na Constituição da República, nas leis e na proteção dos direitos fundamentais, os mecanismos comunitários possuem uma forte legitimidade social, construída através da proximidade com as comunidades e do conhecimento profundo das realidades locais.
Para Matavele, a coexistência destes dois modelos representa uma oportunidade para tornar a administração da justiça mais próxima dos cidadãos, sobretudo nas zonas onde o acesso aos tribunais continua a enfrentar limitações geográficas, económicas ou institucionais.
"O desafio não consiste em substituir os tribunais pelos mecanismos comunitários, nem o contrário, mas em criar uma articulação institucional que valorize o contributo das comunidades sem comprometer a defesa dos direitos fundamentais garantidos pela Constituição", defendeu.
O presidente da AMJ explicou que a construção dessa articulação deve ser acompanhada por mecanismos claros de cooperação institucional, garantindo que as soluções encontradas ao nível comunitário respeitem sempre os princípios constitucionais e os direitos humanos universalmente reconhecidos.
Durante o debate, Esmeraldo Matavele destacou que qualquer modelo de justiça transicional deve colocar os direitos humanos no centro das suas decisões, considerando-os um limite intransponível para qualquer forma de resolução de conflitos.
Nesse contexto, defendeu a necessidade de reforçar a formação contínua das lideranças comunitárias em matérias relacionadas com os direitos humanos, igualdade de género, proteção da criança e garantias fundamentais previstas na legislação moçambicana.
O magistrado sublinhou igualmente que é indispensável criar mecanismos de supervisão e de recurso que permitam assegurar que as decisões tomadas pelas instâncias comunitárias estejam em conformidade com a Constituição da República e com os compromissos internacionais assumidos por Moçambique.
Segundo Matavele, esta abordagem permitirá preservar os valores culturais das comunidades sem colocar em causa os direitos individuais e coletivos dos cidadãos.
Ao refletir sobre o futuro da justiça transicional, o presidente da Associação Moçambicana de Juízes defendeu uma mudança de paradigma, privilegiando uma atuação preventiva em vez de meramente reativa.
Na sua perspetiva, o fortalecimento das instituições públicas, a promoção da educação para a cidadania, o respeito pelos direitos humanos e a participação ativa das comunidades constituem pilares fundamentais para evitar o surgimento de novos conflitos.
Acrescentou que uma justiça transicional eficaz deve procurar eliminar as causas estruturais das tensões sociais, incluindo desigualdades, exclusão social, fragilidade institucional e dificuldades de acesso à justiça.
Para o magistrado, a consolidação da paz exige investimentos permanentes na educação cívica e na criação de instituições fortes, capazes de responder às expectativas dos cidadãos com imparcialidade, transparência e eficiência.
O painel contou ainda com a moderação do Meritíssimo Juiz de Direito Hermenegildo Chambal e reuniu como oradores a diretora da Reformar – Research for Mozambique, Tina Lorenzo, o Juiz Presidente do Tribunal Marítimo, João Guilherme, e Stiven Ferrão, representante da AAAJC, que partilharam diferentes perspetivas sobre modelos híbridos de justiça e experiências internacionais de justiça transicional.
Ao longo das intervenções, os participantes analisaram diferentes modelos utilizados noutros países que enfrentaram conflitos armados ou períodos de instabilidade política, procurando identificar boas práticas que possam ser adaptadas ao contexto moçambicano.
A conferência também serviu como espaço de diálogo entre instituições públicas, magistrados, organizações da sociedade civil, investigadores e parceiros internacionais, permitindo uma troca de experiências sobre os desafios atuais da justiça e da reconciliação nacional.
Os debates incidiram igualmente sobre o papel das comunidades na prevenção de conflitos, na promoção da coesão social e no fortalecimento das instituições democráticas, reconhecendo que a paz sustentável depende da participação de todos os setores da sociedade.
Para muitos participantes, Moçambique enfrenta atualmente uma oportunidade importante para consolidar mecanismos capazes de promover uma convivência pacífica, respeitando simultaneamente a diversidade cultural e os princípios do Estado de Direito.
A Associação Moçambicana de Juízes considera que iniciativas como esta conferência contribuem para aproximar os diferentes intervenientes do sistema de justiça e criar consensos sobre soluções adaptadas à realidade nacional.
O encontro terminou com um apelo ao reforço do diálogo institucional, à valorização dos mecanismos locais de resolução de conflitos e ao compromisso permanente com a defesa dos direitos humanos, entendidos como base indispensável para uma paz duradoura e para o fortalecimento da democracia em Moçambique.
Sob o lema "Por uma Magistratura Digna e Respeitada", a participação da Associação Moçambicana de Juízes reafirmou o compromisso da magistratura com uma justiça independente, inclusiva e acessível, defendendo que a cooperação entre tribunais, comunidades e demais instituições constitui um elemento essencial para consolidar a reconciliação nacional e garantir um futuro de estabilidade, desenvolvimento e respeito pelo Estado de Direito em Moçambique.
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