A Comissão Nacional de Eleições (CNE) prevê gastar cerca de 878 milhões de meticais em 2027, no âmbito do funcionamento da instituição e da preparação das próximas eleições autárquicas, previstas para Outubro de 2028.
O montante consta do plano de actividades e orçamento da CNE para o próximo ano e representa uma das primeiras estimativas financeiras associadas à preparação de um processo eleitoral que deverá mobilizar diferentes instituições públicas, partidos políticos e outros intervenientes.
De acordo com a proposta, os recursos serão destinados a várias áreas, incluindo despesas relacionadas com os recursos humanos, direitos associados aos novos membros da CNE, subsídios de reintegração e outras actividades necessárias ao funcionamento da instituição e à preparação dos processos eleitorais.
A previsão financeira surge cerca de dois anos antes da realização das eleições autárquicas, numa fase em que a CNE pretende começar a desenvolver estudos, avaliar modelos eleitorais e preparar mecanismos que poderão ser utilizados no futuro processo.
Entre as iniciativas previstas no plano está a utilização de inteligência artificial na comunicação dos órgãos eleitorais.
A aposta na tecnologia surge num contexto em que instituições eleitorais de vários países procuram utilizar ferramentas digitais para melhorar a comunicação com os cidadãos, facilitar o acesso à informação e responder de forma mais rápida às dúvidas relacionadas com os processos eleitorais.
No caso moçambicano, a proposta deverá abrir espaço para a avaliação de diferentes formas de utilização da inteligência artificial na comunicação institucional, embora ainda não estejam detalhados todos os mecanismos que poderão ser adoptados.
A CNE pretende igualmente realizar estudos relacionados com a transmissão de resultados eleitorais em tempo real, uma matéria que tem sido alvo de atenção em diferentes processos eleitorais devido à necessidade de aumentar a rapidez na divulgação dos resultados e, simultaneamente, garantir transparência e confiança no processo.
Para aprofundar esta matéria, a instituição prevê uma troca de experiências com a África do Sul, com o objectivo de conhecer o modelo utilizado naquele país e avaliar a sua eventual aplicabilidade ao contexto moçambicano.
Outro ponto previsto no plano é a realização de estudos e consultas com os partidos políticos sobre a possibilidade de concentrar diferentes eleições num único dia.
A CNE pretende avaliar, em conjunto com as forças políticas, a possibilidade de realização das eleições das Assembleias Provinciais, Legislativas e Presidenciais no mesmo dia.
A discussão poderá ter implicações importantes na organização logística dos processos eleitorais, incluindo a mobilização de pessoal, transporte de materiais, organização das assembleias de voto, contagem e transmissão dos resultados.
Uma eventual concentração de diferentes eleições numa única data também poderá representar desafios operacionais, sobretudo devido ao volume de material eleitoral e ao número de procedimentos que os eleitores e os membros das mesas teriam de cumprir.
Por essa razão, a CNE pretende estudar a questão antes de qualquer decisão definitiva.
O plano de actividades contempla igualmente estudos sobre o modelo de recenseamento eleitoral permanente utilizado em Angola.
A intenção é analisar a experiência angolana e avaliar os seus possíveis benefícios e desafios para Moçambique.
O recenseamento eleitoral é uma das etapas fundamentais dos processos eleitorais, uma vez que determina quem está habilitado a votar e contribui para a organização das assembleias de voto.
A análise de modelos adoptados noutros países poderá permitir à CNE identificar alternativas para melhorar a actual organização do recenseamento eleitoral em Moçambique.
No entanto, qualquer eventual alteração ao modelo existente deverá depender de estudos técnicos, enquadramento legal e diálogo com os diferentes intervenientes do processo eleitoral.
Outro objectivo importante previsto para 2027 é a preparação do calendário das eleições autárquicas de 2028.
As eleições estão previstas para Outubro de 2028, mas a sua preparação envolve várias etapas que precisam de ser planeadas com antecedência.
Entre essas etapas estão a definição do calendário eleitoral, organização administrativa, preparação logística, formação de pessoal, comunicação com os eleitores, aquisição de materiais e coordenação com outras instituições envolvidas no processo.
A CNE deverá posteriormente apresentar um novo orçamento específico relacionado com a realização das eleições autárquicas.
Isso significa que os 878 milhões de meticais previstos para 2027 não correspondem necessariamente ao custo total das eleições autárquicas de 2028. O valor apresentado está associado principalmente ao funcionamento da instituição e às actividades de preparação previstas para o próximo ano.
A previsão de 878 milhões de meticais já está a gerar atenção, sobretudo pelo volume financeiro envolvido e pelo facto de as eleições autárquicas estarem previstas apenas para 2028.
Num contexto em que a gestão dos recursos públicos é acompanhada de perto pela sociedade, qualquer orçamento relacionado com processos eleitorais tende a despertar interesse entre cidadãos, organizações da sociedade civil, partidos políticos e especialistas.
A questão central será perceber como os recursos serão distribuídos, quais actividades terão prioridade e de que forma a CNE garantirá eficiência e transparência na utilização dos fundos públicos.
A introdução de novas tecnologias, os estudos sobre transmissão de resultados e a análise de modelos de recenseamento poderão representar investimentos destinados a modernizar o sistema eleitoral. Ao mesmo tempo, despesas relacionadas com pessoal, subsídios e funcionamento institucional deverão constituir uma parcela relevante do orçamento.
A preparação antecipada das eleições pode permitir uma melhor organização e reduzir riscos logísticos à medida que se aproxima o período eleitoral. Contudo, também coloca sobre a mesa o debate sobre os custos associados ao funcionamento das instituições eleitorais e à realização de eleições em Moçambique.
A CNE terá, por isso, o desafio de conciliar a necessidade de preparar adequadamente o processo eleitoral com a responsabilidade de garantir uma utilização eficiente dos recursos disponibilizados pelo Estado.
O plano para 2027 mostra que a preparação das autárquicas de 2028 deverá começar muito antes do período oficial da campanha eleitoral. Estudos, consultas, preparação tecnológica e definição de procedimentos deverão ocupar parte significativa da agenda da instituição.
Com a previsão de 878 milhões de meticais, o próximo ano poderá marcar uma etapa importante na preparação do processo que culminará nas eleições autárquicas de Outubro de 2028.
O debate deverá intensificar-se à medida que forem conhecidos os detalhes do orçamento, das actividades previstas e, posteriormente, dos recursos necessários para a realização efectiva das eleições.
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