O Governo moçambicano aprovou uma resolução que abre caminho para a alienação dos 90% de participação estatal na TMCEL, numa decisão que pretende reduzir a exposição do Orçamento do Estado aos elevados encargos financeiros da operadora.
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A decisão foi tomada pelo Governo e anunciada esta terça-feira, 11 de Agosto, pelo porta-voz do Conselho de Ministros, Inocêncio Impissa, no final da 24.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros.
A medida representa uma mudança significativa na presença do Estado moçambicano no sector das telecomunicações e poderá marcar o fim de uma longa fase de participação maioritária pública na TMCEL.
Segundo a decisão do Executivo, a alienação da participação estatal será realizada através de um processo de negociação particular.
Para conduzir a operação, o Governo autorizou o ministro dos Transportes e Comunicações, João Mathlombe, a constituir uma equipa técnica especializada responsável por preparar e negociar os principais elementos da transação.
A equipa deverá trabalhar sobre questões como o modelo de alienação, os termos financeiros, os prazos, as condições da operação e outros aspectos considerados necessários para concretizar a transferência da participação estatal.
O processo deverá, assim, avançar para uma fase de avaliação e negociação com potenciais interessados na aquisição da posição actualmente controlada pelo Estado.
A decisão do Governo surge num contexto marcado por preocupações relacionadas com a situação financeira das empresas públicas e o impacto que algumas delas representam para as contas do Estado.
A TMCEL tem sido apontada, em análises sobre o desempenho e a sustentabilidade das empresas públicas, como uma das entidades que apresentam maior exposição ao risco fiscal.
A situação financeira da operadora tem colocado pressão sobre o Estado, que, enquanto accionista maioritário, tem enfrentado a necessidade de apoiar a empresa num contexto de dificuldades operacionais e financeiras.
Para o Executivo, a saída da estrutura accionista poderá permitir reduzir a necessidade de futuras intervenções financeiras e limitar os encargos que recaem sobre o Tesouro.
A eventual venda dos 90% detidos pelo Estado poderá provocar mudanças importantes no mercado moçambicano de telecomunicações.
A TMCEL resulta da fusão entre a antiga Moçambique Celular (mCel) e a Telecomunicações de Moçambique (TDM), num processo que procurou criar uma operadora nacional com maior capacidade de competir num mercado dominado pela crescente procura por serviços móveis, internet e soluções digitais.
No entanto, a empresa enfrentou dificuldades para alcançar uma posição financeira suficientemente robusta, ao mesmo tempo que o sector passou por rápidas transformações tecnológicas e comerciais.
A entrada de um novo investidor ou grupo de investidores poderá abrir espaço para uma nova estratégia empresarial, incluindo possíveis investimentos em infra-estruturas, modernização tecnológica, expansão da cobertura e melhoria da qualidade dos serviços.
A decisão de vender a participação estatal deve também ser analisada à luz da necessidade de melhorar a gestão dos recursos públicos.
Empresas públicas financeiramente debilitadas podem representar riscos significativos para o Estado quando necessitam regularmente de capital público para manter as suas operações.
Ao alienar a sua participação, o Governo procura transferir para o sector privado uma parte da responsabilidade pelo financiamento e pela gestão da operadora, reduzindo simultaneamente a exposição directa das contas públicas aos resultados da empresa.
Contudo, a operação deverá ser acompanhada de perto, sobretudo no que diz respeito ao valor pelo qual a participação será alienada e às condições estabelecidas para o futuro da empresa.
Com a autorização concedida pelo Conselho de Ministros, o próximo passo será a constituição da equipa técnica que deverá conduzir o processo de negociação.
A equipa terá a responsabilidade de definir os procedimentos necessários para a concretização da operação e apresentar os termos que poderão permitir ao Estado concluir a alienação da sua participação.
Ainda não foram divulgados publicamente todos os detalhes sobre potenciais compradores, o valor da operação ou o calendário definitivo para a conclusão da venda.
A concretização do processo poderá, por isso, depender das negociações e das condições que forem estabelecidas entre o Estado e os potenciais interessados.
A saída do Estado da TMCEL representa, em qualquer caso, uma decisão de grande dimensão para a economia moçambicana. Além de alterar a composição accionista de uma das principais empresas nacionais de telecomunicações, a operação poderá redefinir o papel do sector privado no futuro da operadora.
Para o Governo, o principal objectivo passa por reduzir a pressão financeira sobre o Estado e encontrar uma solução sustentável para uma empresa que há vários anos enfrenta desafios financeiros e competitivos.
A venda dos 90% de participação estatal poderá, assim, transformar a TMCEL numa empresa com uma estrutura accionista predominantemente privada, abrindo uma nova etapa na história da operadora e do mercado moçambicano de telecomunicações.
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