Uma empresa portuguesa ligada, no passado, ao empresário Miguel Frasquilho, antigo presidente da TAP e da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP), foi identificada pelo Federal Bureau of Investigation (FBI) no âmbito de uma investigação a uma alegada rede internacional de aquisição de helicópteros, motores e outros componentes destinados ao Irão.
A informação foi divulgada pelo jornal português Público, que refere ter tido acesso a elementos relacionados com a investigação norte-americana.
Segundo a publicação, a empresa Business United Unipessoal Lda. aparece associada ao processo conduzido pelas autoridades norte-americanas. A sociedade terá desempenhado um papel de intermediação numa operação envolvendo a venda de um motor de helicóptero avaliado em cerca de 209 mil dólares, aproximadamente 181 mil euros.
A investigação do FBI estará relacionada com uma alegada rede internacional criada para adquirir aeronaves e componentes destinados ao Irão, país que está sujeito a diversas sanções e restrições comerciais impostas pelos Estados Unidos.
A Business United Unipessoal Lda. tem como único sócio o empresário António Filipe Fortio Mira. A sociedade, contudo, esteve associada profissionalmente a Miguel Frasquilho, que ocupou cargos de destaque no setor empresarial português, incluindo a presidência da TAP e da AICEP.
De acordo com o Público, em janeiro de 2023, a própria Business United apresentava Frasquilho como “partner” e identificava-o, no seu site, como um dos principais conselheiros estratégicos da consultora.
A referência tornou-se relevante no contexto da investigação do FBI, embora a associação profissional não signifique, por si só, que Frasquilho tenha participado nas operações investigadas pelas autoridades norte-americanas.
Contactado pelo Público, Miguel Frasquilho rejeitou qualquer envolvimento na empresa enquanto sócio e negou ter participado em negócios relacionados com helicópteros ou respetivos componentes.
O antigo presidente da TAP afirmou que nunca foi sócio da Business United e declarou não ter tido “rigorosamente nada que ver” com as operações de compra ou venda de helicópteros ou componentes mencionadas no processo.
A investigação norte-americana centra-se numa alegada rede internacional que teria procurado obter aeronaves, motores e componentes para posterior encaminhamento para o Irão.
Um dos negócios identificados envolve precisamente um motor de helicóptero no valor de 209 mil dólares. A Business United surge, segundo a investigação divulgada pelo Público, como intermediária nessa operação.
A identificação da empresa portuguesa não significa automaticamente que a sociedade ou os seus responsáveis tenham sido condenados por qualquer crime. A existência de uma referência num processo de investigação também não constitui, por si só, prova definitiva de participação numa operação ilícita.
O caso ganha particular relevância devido às restrições impostas ao comércio de determinados equipamentos e tecnologias com o Irão. As autoridades norte-americanas têm investigado, ao longo dos anos, redes internacionais suspeitas de utilizar empresas intermediárias e estruturas comerciais para contornar sanções e adquirir equipamentos de origem estrangeira.
Miguel Frasquilho procurou afastar-se das operações mencionadas na investigação. Segundo as declarações reproduzidas pelo Público, o antigo responsável da TAP e da AICEP garante que nunca foi proprietário ou sócio da empresa.
A sua ligação à Business United, conforme apresentada pela própria consultora em 2023, seria de natureza profissional e estratégica.
A distinção é importante porque uma função de aconselhamento ou uma relação profissional com uma empresa não implica necessariamente participação na gestão, propriedade ou execução de negócios realizados pela sociedade.
Até ao momento, as informações divulgadas não estabelecem que Frasquilho tenha participado pessoalmente na aquisição ou venda do motor de helicóptero referido na investigação.
O caso também coloca em evidência os mecanismos utilizados para controlar a circulação internacional de equipamentos aeronáuticos, sobretudo quando os produtos podem estar sujeitos a restrições de exportação ou sanções internacionais.
Motores, componentes e determinados equipamentos utilizados na aviação podem estar sujeitos a regras específicas de comércio internacional. Quando existe suspeita de que determinado produto possa ser destinado a um país sujeito a sanções, as transações podem tornar-se alvo de escrutínio por parte das autoridades.
A investigação do FBI procura, segundo a informação divulgada, identificar os intervenientes e os mecanismos utilizados na alegada rede de aquisição de equipamentos destinados ao Irão.
O envolvimento de uma empresa registada em Portugal acrescenta uma dimensão europeia ao caso e poderá levar as autoridades a analisar a cadeia de transações, os intermediários utilizados e o destino final dos equipamentos.
Por enquanto, permanecem questões sobre a extensão da participação da Business United na operação e sobre o conhecimento que os diferentes intervenientes teriam acerca do destino final do equipamento.
O caso deverá continuar sob investigação das autoridades competentes. Qualquer eventual responsabilidade criminal terá de ser determinada pelas autoridades judiciais, mediante provas e respeito pelos procedimentos legais.
A notícia foi originalmente divulgada pelo jornal Público, que atribui ao FBI a identificação da Business United no âmbito da investigação.
Fonte: SIC
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