A informação foi avançada por Paulo Munguambe, director dos Serviços Jurídicos, Estudos e Cooperação do GIFiM, que explicou que este número diz respeito exclusivamente às comunicações de operações consideradas suspeitas pelas entidades obrigadas a reportar.
Segundo o responsável, o volume total de notificações recebidas pelo gabinete é significativamente superior, uma vez que inclui também as comunicações automáticas de transações financeiras que ultrapassam os limites estabelecidos por lei.
De acordo com a legislação moçambicana, bancos, seguradoras, instituições financeiras e empresas do setor imobiliário são obrigados a comunicar ao GIFiM determinadas operações de elevado valor, independentemente de existirem suspeitas de atividade criminosa.
Entre estas operações estão os movimentos em numerário iguais ou superiores a 250 mil meticais, que devem ser reportados automaticamente às autoridades competentes.
A lei estabelece igualmente que as transferências eletrónicas iguais ou superiores a 750 mil meticais sejam objeto de comunicação obrigatória, permitindo um acompanhamento mais rigoroso dos fluxos financeiros considerados relevantes.
Segundo Paulo Munguambe, estas notificações representam "muitas centenas de milhares" de comunicações por ano, muito acima das cerca de quatro mil operações classificadas como suspeitas.
As comunicações efetuadas pelas instituições financeiras constituem um dos principais instrumentos utilizados pelo GIFiM para analisar padrões de movimentação de dinheiro, identificar operações incomuns e apoiar investigações relacionadas com branqueamento de capitais, corrupção, fraude fiscal, tráfico de drogas, financiamento do terrorismo e outros crimes económicos.
Após a receção das informações, o gabinete procede à análise financeira dos dados e, sempre que existam indícios suficientes da prática de ilícitos, encaminha os casos para as autoridades competentes, incluindo o Ministério Público e os órgãos de investigação criminal.
O cumprimento das obrigações de reporte também contribui para que Moçambique esteja alinhado com as recomendações internacionais de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo, reduzindo riscos para o setor financeiro e para a economia em geral.
As autoridades reiteram que a comunicação de uma operação suspeita não significa, por si só, que tenha sido cometido um crime. Trata-se de um mecanismo preventivo que permite analisar transações fora do padrão habitual e, quando necessário, aprofundar as investigações para apurar a sua legalidade.
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