O Tribunal Judicial da Cidade de Quelimane condenou, esta sexta-feira, Inácio Mueia e Telma Gonçalves Viegas pelo crime de denúncia caluniosa, num processo relacionado com as eleições autárquicas de 2023, decisão que iliba Manuel de Araújo das acusações que lhe haviam sido dirigidas.
Segundo a sentença, os dois arguidos foram condenados a dois anos de prisão e ao pagamento de quatro meses de multa. O tribunal determinou igualmente que cada um deverá indemnizar Manuel de Araújo no valor de 100 mil meticais, além do pagamento das respetivas custas judiciais.
De acordo com a decisão judicial, ficou provado durante o julgamento que Inácio Mueia, então diretor da Comissão Distrital de Eleições de Quelimane, e Telma Gonçalves Viegas apresentaram uma denúncia considerada caluniosa contra Manuel de Araújo, que na altura era cabeça de lista da RENAMO nas eleições autárquicas de 2023.
Na fundamentação da sentença, o tribunal concluiu que as acusações formuladas contra Manuel de Araújo não foram sustentadas por provas suficientes, levando à responsabilização criminal dos autores da denúncia. Com esta decisão, a justiça considera improcedentes as imputações feitas ao antigo autarca e determina a aplicação das respetivas sanções previstas na lei.
O caso esteve ligado ao período das eleições autárquicas de 2023, marcado por diversas disputas políticas e processos judiciais em diferentes pontos do país. A decisão agora proferida representa mais um desfecho judicial relacionado com aquele processo eleitoral.
A decisão do Tribunal Judicial da Cidade de Quelimane reforça o entendimento de que denúncias apresentadas sem fundamento e com intenção de prejudicar terceiros podem resultar em responsabilidade criminal e civil, incluindo penas de prisão, multas e indemnizações às pessoas lesadas.
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