São Petersburgo, Rússia
O Governo de Moçambique reafirmou o seu compromisso com a modernização do sistema de justiça, apresentando os principais progressos alcançados na transformação digital do sector durante o XIV Fórum Jurídico Internacional, que decorre em São Petersburgo, na Federação da Rússia.
Na sua intervenção, o Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Mateus Saize, destacou que a digitalização dos serviços públicos constitui uma das prioridades do Plano Estratégico 2025–2034 do Ministério, visando aproximar a justiça dos cidadãos, aumentar a transparência, reduzir a burocracia e fortalecer o Estado de Direito.
Segundo o governante, as reformas em curso abrangem diversas áreas fundamentais da administração da justiça, incluindo os processos de nacionalidade, os serviços de registo civil e notariado, os registos predial, automóvel e criminal, o registo de entidades legais e a modernização do sistema penitenciário.
Entre os principais avanços alcançados, Mateus Saize apontou a aprovação, em 2024, da Lei da Tramitação Electrónica dos Processos Judiciais, considerada um marco importante para a digitalização dos tribunais e para a simplificação dos procedimentos judiciais em Moçambique.
O ministro revelou igualmente que todas as áreas de registo já dispõem de bases de dados digitais, permitindo maior rapidez no processamento de informações e maior segurança na gestão documental. Além disso, cerca de 74% dos processos de registo de entidades legais são actualmente submetidos através de plataformas electrónicas, reduzindo significativamente o tempo de atendimento aos utentes.
Apesar dos resultados positivos, o responsável reconheceu que a insuficiência de recursos financeiros continua a representar um dos principais obstáculos para acelerar a implementação das metas previstas no processo de transformação digital da justiça.
Mateus Saize sublinhou ainda que o desenvolvimento tecnológico deve ser acompanhado por mecanismos eficazes de protecção dos direitos dos cidadãos. Nesse sentido, destacou a aprovação das leis sobre segurança cibernética e crimes cibernéticos, que se encontram na fase final de publicação e deverão reforçar a protecção dos dados pessoais, combater a criminalidade digital e aumentar a confiança nos serviços electrónicos do Estado.
Durante o fórum, Moçambique manifestou igualmente interesse em aprofundar a cooperação internacional nas áreas da governação digital, inteligência artificial, inovação tecnológica e segurança do ciberespaço. O objectivo passa pela troca de experiências e adopção de boas práticas capazes de acelerar a modernização do sistema judicial moçambicano.
O XIV Fórum Jurídico Internacional reúne representantes governamentais, magistrados, juristas, académicos e especialistas de vários países para debater os desafios contemporâneos da justiça, da inovação tecnológica e da cooperação jurídica internacional.
Ao concluir a sua intervenção, Mateus Saize reafirmou que Moçambique continuará empenhado na construção de um sistema judicial moderno, inclusivo, eficiente e resiliente, assente na inovação tecnológica, na defesa dos direitos humanos e no fortalecimento da cooperação entre os Estados, factores considerados essenciais para responder aos desafios da transformação digital e garantir um melhor acesso dos cidadãos à justiça.