A execução de Mohammad Amini Dehaghani volta a colocar o Irão no centro das atenções internacionais. Organizações de direitos humanos denunciam julgamentos sem garantias, execuções de motivação política e uma repressão cada vez mais intensa contra opositores do regime
O Irão executou Mohammad Amini Dehaghani, um homem condenado por incendiar um edifício governamental durante a onda de protestos que abalou o país no início de 2026. A execução, confirmada esta quarta-feira pelas autoridades judiciais iranianas, reacendeu as críticas de organizações internacionais de direitos humanos, que acusam Teerão de recorrer à pena de morte como instrumento de repressão política num período marcado por forte instabilidade interna.
De acordo com a agência Mizan, órgão oficial do poder judicial iraniano, a sentença foi executada depois de o Supremo Tribunal confirmar a condenação. As autoridades afirmam que todos os procedimentos legais previstos pela legislação iraniana foram cumpridos e que o arguido esteve representado por um advogado durante o julgamento.
Apesar dessa garantia oficial, continuam por esclarecer diversos aspetos do processo judicial. As autoridades não revelaram quando Mohammad Amini Dehaghani foi detido, em que data foi formalmente condenado à pena capital nem quanto tempo decorreu entre a acusação e a execução.
Segundo o poder judicial iraniano, Mohammad Amini Dehaghani participou nos protestos realizados a 9 de janeiro de 2026, na cidade de Dehaghan, província de Isfahan. As autoridades alegam que lançou um cocktail molotov contra o gabinete do governador, provocando um incêndio que destruiu parte do edifício.
Além desse episódio, foi acusado de atacar uma esquadra da polícia, bloquear estradas, destruir bens públicos e participar em ações consideradas violentas contra o Estado.
Os investigadores sustentaram a acusação com imagens recolhidas por câmaras de videovigilância e com confissões atribuídas ao arguido. No entanto, organizações internacionais têm denunciado repetidamente que muitos dos interrogatórios realizados em processos semelhantes envolvem alegações de tortura ou outras formas de coação.
Além das acusações relacionadas com os protestos, o Ministério Público iraniano responsabilizou Mohammad Amini Dehaghani por alegadas atividades de propaganda contra o Governo.
Segundo o processo divulgado pelas autoridades, o condenado mantinha contactos através das redes sociais com pessoas ligadas à antiga família real Pahlavi, derrubada durante a Revolução Islâmica de 1979, bem como com ativistas opositores ao regime.
O poder judicial acusou-o igualmente de divulgar conteúdos considerados destinados a "perturbar a opinião pública" e incentivar manifestações contra as autoridades iranianas.
Entre as acusações consta ainda a alegação de que utilizou uma espingarda Kalashnikov retirada às forças de segurança durante os confrontos registados na vaga de protestos que os meios de comunicação estatais descrevem como uma "tentativa de golpe".
A sentença de morte foi baseada em duas figuras jurídicas previstas na legislação iraniana.
A primeira foi o crime de "moharebeh", normalmente traduzido como "guerra contra Deus", uma acusação frequentemente utilizada em processos relacionados com ataques armados ou ações consideradas uma ameaça à segurança nacional.
A segunda foi "efsad-e fel-arz", expressão que significa "corrupção na Terra", outro crime que pode conduzir à pena capital quando as autoridades consideram que os atos praticados colocam em risco a ordem pública ou a estabilidade do Estado.
Estas categorias jurídicas têm sido alvo de críticas por parte de especialistas internacionais, que consideram as suas definições demasiado amplas e suscetíveis de utilização para punir opositores políticos.
A execução ocorre meses depois da violenta vaga de manifestações que atingiu praticamente todas as regiões do Irão.
Os protestos começaram após uma forte crise económica agravada por uma subida repentina dos preços e pela hiperinflação registada no final de 2025. O descontentamento popular rapidamente evoluiu para manifestações de grande dimensão contra o regime iraniano.
A resposta das forças de segurança foi marcada por uma repressão intensa, com detenções em massa e confrontos que provocaram milhares de vítimas.
O número exato de mortos continua envolto em controvérsia.
As autoridades iranianas afirmam que morreram 3.117 pessoas durante os confrontos. No entanto, a organização Human Rights Activists News Agency (HRANA) afirma ter confirmado pelo menos 7.007 vítimas mortais.
Outras estimativas divulgadas por ativistas e fontes não oficiais apontam para números significativamente superiores, chegando a referir até 40 mil mortos, embora esses valores não tenham sido verificados de forma independente.
A Amnistia Internacional reagiu à execução acusando o Governo iraniano de aproveitar o atual contexto de tensão e conflito para acelerar a repressão contra dissidentes.
Segundo a organização, as autoridades estão a utilizar as chamadas "condições de tempo de guerra" como justificação para realizar detenções em massa, acelerar julgamentos, executar opositores e confiscar bens pertencentes a pessoas consideradas críticas do regime.
A organização voltou também a alertar para a falta de transparência dos tribunais revolucionários iranianos, frequentemente acusados de limitar o acesso dos arguidos a advogados independentes e de aceitarem confissões alegadamente obtidas através de tortura.
Diversas organizações internacionais defendem que estes processos não cumprem os padrões mínimos de um julgamento justo estabelecidos pelo direito internacional.
As Nações Unidas também manifestaram preocupação com o recurso crescente à pena de morte no Irão.
Segundo dados divulgados pela ONU, pelo menos 40 pessoas foram executadas no país durante o primeiro semestre de 2026. Destas, 18 foram condenadas em processos relacionados com alegadas infrações contra a segurança nacional.
Especialistas das Nações Unidas continuam a pedir às autoridades iranianas que suspendam imediatamente as execuções e garantam julgamentos transparentes e independentes.
Entretanto, o poder judicial iraniano confirmou igualmente a execução de dois homens identificados como Mohyeddin Abdollahi e Hossein Palani.
Segundo as autoridades, ambos foram condenados por alegada pertença ao autodenominado Estado Islâmico e considerados culpados de participação em atividades armadas contra a República Islâmica.
As acusações incluíam o crime de "baghi", termo jurídico utilizado no Irão para designar rebelião armada contra o Estado.
As sucessivas execuções realizadas nas últimas semanas reforçam as preocupações da comunidade internacional quanto ao agravamento da situação dos direitos humanos no Irão, num contexto de forte tensão política, crise económica e crescente contestação interna ao regime.
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