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| O presidente do Conselho municipal da Beira durante a denúncia. O Conselho Municipal da Beira acusa o Ministério das Finanças de negar isenção fiscal para importar betume, o que aumenta os custos das obras de reabilitação de estradas na cidade |
O Conselho Municipal da Beira acusou o Ministério das Finanças de ter recusado um pedido de isenção de direitos aduaneiros e demais imposições fiscais para a importação de material betuminoso destinado ao projeto de reabilitação da rede viária da cidade. Segundo a autarquia, a decisão aumenta os custos das obras, limita a capacidade de intervenção do município e reduz os recursos disponíveis para melhorar as estradas da segunda maior cidade de Moçambique.
A denúncia foi tornada pública na quarta-feira, 15 de julho de 2026, durante a cerimónia de entrega de novos equipamentos para manutenção da rede viária, presidida pelo presidente do Conselho Municipal da Beira, Albano Carige.
De acordo com documentos citados pelo Jornal Evidências, o município submeteu, em 20 de abril de 2026, um pedido formal ao Ministério das Finanças para beneficiar da isenção fiscal na importação de aproximadamente 300 toneladas de betume, matéria-prima essencial para o funcionamento da nova central de produção de asfalto instalada na cidade.
No documento enviado ao Governo, a edilidade argumentou que o projeto visa melhorar significativamente a mobilidade urbana, recuperar e conservar estradas, reforçar os sistemas de drenagem e aumentar a capacidade de resposta da cidade perante situações de emergência provocadas por fenómenos climáticos extremos.
“Nesses termos, o Conselho Municipal da Beira vem respeitosamente solicitar a Vossa Excelência a isenção de direitos aduaneiros e demais imposições na importação deste material”, refere o ofício citado pelo Jornal Evidências.
Segundo o município, passados quase três meses após a apresentação do pedido, o Ministério das Finanças não aprovou a isenção solicitada. Como consequência, a autarquia teve de suportar integralmente os custos fiscais associados à importação do betume proveniente da África do Sul.
Para o Conselho Municipal, esta decisão representa um obstáculo aos esforços para acelerar a reabilitação das vias urbanas, uma vez que aumenta significativamente o custo da matéria-prima utilizada na produção de asfalto.
Durante a cerimónia de entrega de equipamentos, Albano Carige lamentou a posição do Governo e defendeu que a aprovação da isenção permitiria canalizar mais recursos para a recuperação de ruas degradadas.
Segundo o edil, a redução dos encargos fiscais permitiria aumentar o número de estradas intervencionadas e melhorar a capacidade de resposta da autarquia às necessidades de manutenção da rede viária.
Apesar da recusa da isenção, o município avançou com um investimento estimado em 219 milhões de meticais destinado à aquisição de maquinaria pesada e de uma moderna central de produção de betão betuminoso.
O novo equipamento permitirá à autarquia produzir o seu próprio asfalto e executar diretamente trabalhos de pavimentação, diminuindo a dependência de empreiteiros privados e reduzindo os custos operacionais a médio e longo prazo.
Entre os equipamentos adquiridos destacam-se:
- Camiões basculantes;
- Espalhadores de asfalto;
- Camião de rega de impregnação;
- Camião-cisterna;
- Varredora mecânica;
- Cilindros compactadores de rolo liso e pneumático;
- Fresadora;
- Equipamento Pulvermis;
- Central de produção de betão asfáltico com capacidade para produzir cerca de 80 toneladas por hora.
Segundo a edilidade, estes meios permitirão aumentar significativamente a eficiência das operações de asfaltagem, tapa-buracos e reabilitação das vias municipais.
Albano Carige explicou que um dos principais objetivos da aquisição da central de produção de asfalto é tornar a Beira menos dependente de fornecedores externos e aumentar a autonomia do município na execução de obras públicas.
O autarca recordou que outros municípios moçambicanos, como Chimoio, já adotaram soluções semelhantes, permitindo maior rapidez na execução das intervenções e uma gestão mais eficiente dos recursos públicos.
A autarquia considera que esta estratégia contribuirá para reduzir os prazos das obras e assegurar uma manutenção mais frequente da rede viária.
A aposta na produção própria de asfalto surge numa altura em que a Beira enfrenta enormes desafios na conservação das suas infraestruturas rodoviárias.
Segundo dados apresentados pelo município, a cidade possui cerca de 650 quilómetros de estradas, muitas delas afetadas pela degradação provocada pelas chuvas intensas, inundações frequentes e elevado fluxo de veículos.
A degradação da rede viária tem sido uma das principais preocupações dos munícipes, que frequentemente denunciam buracos, dificuldades de circulação e danos causados aos veículos.
Com os novos equipamentos, o Conselho Municipal acredita que será possível responder de forma mais rápida às necessidades de manutenção, melhorando a mobilidade urbana e aumentando a segurança dos utilizadores das vias públicas.
Apesar do investimento realizado, o Conselho Municipal da Beira considera que os resultados poderão ser ainda mais expressivos caso o Governo reveja a decisão sobre a isenção fiscal.
Na perspetiva da autarquia, trata-se de um projeto de interesse público, destinado a melhorar as infraestruturas urbanas, reforçar a resiliência da cidade perante eventos climáticos extremos e proporcionar melhores condições de circulação para cidadãos e empresas.
Até ao momento, o Ministério das Finanças não divulgou qualquer esclarecimento público sobre as razões que levaram ao indeferimento do pedido de isenção apresentado pela edilidade.
Fonte: Jornal Evidências; declarações do presidente do Conselho Municipal da Beira, Albano Carige
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