O Governo do Distrito de Chibabava, na província de Sofala, anunciou a abertura de um concurso de ingresso no Aparelho do Estado para o preenchimento de quatro vagas destinadas a profissionais da área da saúde.
O anúncio foi emitido pelo Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social de Chibabava, na sequência de um despacho datado de 16 de Julho de 2026, assinado pelo Administrador do Distrito, e estabelece um prazo de 30 dias, contados a partir da data de publicação do aviso no jornal, para a apresentação das candidaturas.
A iniciativa enquadra-se nas disposições do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado (EGFAE), aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, e pretende reforçar o quadro de pessoal do sector da saúde no distrito.
Quatro vagas disponíveis
De acordo com o aviso, o concurso contempla duas carreiras profissionais, distribuídas por quatro categorias.
Na carreira de Técnicos Especializados de Saúde, estão disponíveis duas vagas, nomeadamente:
- 1 vaga para Técnico de Instrumentação;
- 1 vaga para Técnico de Anestesiologia.
Já na carreira de Técnicos de Saúde, existem igualmente duas vagas:
- 1 vaga para Enfermeira de Saúde Materno Infantil;
- 1 vaga para Técnico de Farmácia.
No total, são quatro oportunidades de ingresso no Aparelho do Estado, todas ligadas directamente ao funcionamento dos serviços de saúde.
A abertura destas vagas poderá representar uma oportunidade para profissionais moçambicanos que reúnam os requisitos exigidos e pretendam ingressar no sector público.
Candidaturas devem ser apresentadas em Chibabava
Segundo o anúncio, os interessados devem apresentar a sua candidatura na Repartição dos Recursos Humanos do Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social de Chibabava.
O atendimento para a submissão das candidaturas será realizado de segunda a sexta-feira, das 07h30 às 15h30.
O processo de admissão ao concurso será feito através de avaliação documental e entrevista, cabendo aos candidatos garantir que a documentação exigida seja apresentada de acordo com as regras estabelecidas no aviso.
Os candidatos devem dirigir o requerimento ao Administrador do Distrito de Chibabava, através de um requerimento com assinatura reconhecida.
Documentos exigidos
O aviso estabelece uma lista de documentos que devem acompanhar a candidatura. Entre os documentos exigidos estão:
- Cópia autenticada do Bilhete de Identidade;
- Certidão de Registo de Nascimento;
- Certificado de habilitações literárias autenticado;
- Declaração sob compromisso de honra;
- Atestado de Aptidão Física;
- Certidão de Registo Criminal;
- Declaração Militar;
- Declaração de NUIT;
- Curriculum Vitae;
- Domicílio Bancário;
- Duas fotografias tipo passe.
Entretanto, o próprio aviso esclarece que, na fase de admissão ao concurso, é dispensada a entrega dos documentos correspondentes às alíneas e), f), g), j) e k) do ponto 3.
Isso significa que, nessa fase inicial, os candidatos não precisam entregar o Atestado de Aptidão Física, Certidão de Registo Criminal, Declaração Militar, documento de Domicílio Bancário e duas fotografias tipo passe, conforme a regra estabelecida no anúncio.
Os candidatos devem, contudo, observar atentamente as orientações da Repartição de Recursos Humanos para evitar a exclusão por incumprimento das formalidades exigidas.
Quem pode concorrer?
O concurso está aberto a cidadãos moçambicanos de ambos os sexos, desde que cumpram os requisitos definidos no aviso.
Entre as condições gerais está a exigência de uma idade mínima de 18 anos e máxima de 45 anos.
Além do requisito de idade e nacionalidade, os candidatos deverão possuir as qualificações correspondentes às categorias para as quais pretendem concorrer.
Assim, os interessados devem verificar se a sua formação profissional e académica corresponde à vaga escolhida antes de apresentar a candidatura.
Concurso terá validade de três anos
Uma das particularidades do aviso é que o concurso terá validade por um período de três anos, contado a partir da data de publicação da lista de classificação final no Boletim da República.
A validade de três anos significa que o processo de recrutamento não se limita necessariamente ao preenchimento imediato das vagas anunciadas, ficando sujeito às regras aplicáveis ao concurso e à classificação final.
Os candidatos devem, por isso, acompanhar as informações oficiais relacionadas com o processo depois da submissão das suas candidaturas.
Prazo de 30 dias
O aviso determina que o concurso estará aberto durante 30 dias, contados a partir da data da sua publicação no jornal.
Como a imagem do anúncio disponibilizada indica apenas “Chibabava, Agosto de 2026”, mas não apresenta uma data específica de publicação no jornal, o prazo exacto para o encerramento deve ser confirmado na edição do jornal onde o aviso foi publicado ou junto da Repartição dos Recursos Humanos responsável pelo processo.
Esta informação é particularmente importante para os candidatos, uma vez que candidaturas apresentadas depois do prazo estabelecido poderão não ser consideradas.
A abertura do concurso acontece num contexto em que a disponibilidade de profissionais qualificados constitui um dos elementos fundamentais para garantir o funcionamento dos serviços públicos de saúde.
As quatro vagas abrangem áreas técnicas distintas, desde a instrumentação e anestesiologia até à saúde materno-infantil e farmácia. São áreas directamente relacionadas com o atendimento e assistência aos utentes nas unidades sanitárias.
A contratação de novos profissionais poderá contribuir para reforçar a capacidade de resposta dos serviços distritais, particularmente em áreas que exigem formação técnica específica.
Para os candidatos, o concurso representa também uma oportunidade de ingresso na função pública, desde que cumpram os requisitos previstos e sejam seleccionados durante o processo.
Recomendações aos candidatos
Os interessados devem preparar antecipadamente a documentação necessária e confirmar se os documentos que acompanham a candidatura estão devidamente autenticados quando essa exigência for aplicável.
É igualmente importante que cada candidato indique claramente a categoria profissional a que pretende concorrer e apresente as qualificações correspondentes.
Outro ponto fundamental é respeitar o horário de atendimento indicado no aviso: 07h30 às 15h30, de segunda a sexta-feira.
Os candidatos devem ainda acompanhar eventuais comunicações posteriores relacionadas com a avaliação documental, entrevistas, classificação e resultados finais.
O aviso é assinado pela Directora do Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social de Chibabava, Rosalina Maria Jerónimo Macassa Chivambo, com a indicação da categoria de Técnica Superior N1.
Resumo das vagas
| Carreira | Categoria | Vagas |
|---|---|---|
| Técnicos Especializados de Saúde | Técnico de Instrumentação | 1 |
| Técnicos Especializados de Saúde | Técnico de Anestesiologia | 1 |
| Técnicos de Saúde | Enfermeira de Saúde Materno Infantil | 1 |
| Técnicos de Saúde | Técnico de Farmácia | 1 |
| Total | 4 |
NB: o prazo de 30 dias começa a contar da data de publicação do aviso no jornal, e não necessariamente da data de Agosto indicada no documento.
Leia mais sobre: Ministério Público defende julgamento e manutenção da prisão preventiva de cinco arguidos no caso de desvio de donativos em Gaza