O Ministério Público (MP) defendeu, na manhã desta sexta-feira, no Tribunal Judicial da Província de Gaza, a submissão a julgamento dos cinco arguidos acusados de envolvimento no alegado desvio de ajuda humanitária destinada às populações afetadas por calamidades. A instituição considera que os elementos reunidos durante a investigação são suficientes para sustentar a acusação e permitir o avanço do processo para a fase de julgamento.
Durante a audiência preliminar, o MP requereu igualmente a manutenção da medida de prisão preventiva aplicada aos arguidos, alegando que persistem riscos concretos de fuga e de obstrução da justiça. Segundo a acusação, existem indícios de tentativas de interferência no processo, incluindo alegadas abordagens e tentativas de suborno a testemunhas em diferentes secretarias e governos distritais, com o objetivo de obter declarações favoráveis aos acusados.
Para o Ministério Público, estes factos demonstram que a liberdade dos arguidos poderá comprometer a produção da prova e o normal andamento do processo judicial, justificando a continuidade da medida de coação mais gravosa até à decisão do tribunal.
O processo teve início em fevereiro deste ano, após a detenção inicial de nove altos quadros da administração pública, suspeitos de participação num esquema de desvio de bens destinados à assistência humanitária.
Entre os principais arguidos encontra-se Argilância Chissano, antiga administradora do distrito de Xai-Xai, apontada pelo Ministério Público como alegada autora moral dos crimes de associação criminosa, abuso de cargo e peculato.
Também responde ao processo Dora Artur, ex-chefe do gabinete da antiga governadora provincial, acusada de cumplicidade por, alegadamente, ter permitido o armazenamento de parte dos bens desviados na sua residência.
Completam a lista dos arguidos Manuel Agostinho Maciel, Janete Teasse e Dionísio Maciel, igualmente acusados de participação no alegado esquema de desvio de donativos.
Segundo a acusação, os bens desviados destinavam-se à assistência de famílias vulneráveis e o seu desaparecimento representou prejuízos significativos para os programas de apoio social desenvolvidos pelo Estado.
Durante a audiência, os advogados de defesa contestaram os argumentos apresentados pelo Ministério Público e pediram a não pronúncia dos seus constituintes, defendendo que o processo não reúne prova material suficiente para justificar a realização do julgamento.
A defesa sustenta que os bens mencionados na acusação encontravam-se em residências protocolares e que tal circunstância, por si só, não demonstra a prática de qualquer ilícito criminal.
Os advogados argumentaram ainda que a simples referência a um alegado prejuízo financeiro para o Estado, estimado em cerca de 827 mil meticais, não constitui prova suficiente da existência dos crimes imputados aos arguidos, defendendo que o processo apresenta fragilidades na demonstração dos factos.
Além disso, solicitaram a revogação da prisão preventiva, alegando inexistirem fundamentos legais para a manutenção da medida de coação.
Após ouvir os argumentos da acusação e da defesa, caberá agora ao coletivo de juízes do Tribunal Judicial da Província de Gaza decidir se existem elementos suficientes para pronunciar os cinco arguidos e levá-los a julgamento.
O tribunal deverá igualmente decidir se mantém a prisão preventiva ou se altera o regime de coação aplicado aos acusados.
O caso continua a despertar forte interesse público por envolver antigos dirigentes da administração provincial e alegações de desvio de ajuda humanitária destinada a cidadãos em situação de vulnerabilidade. A decisão do tribunal será determinante para definir os próximos passos de um dos processos judiciais mais mediáticos da província de Gaza.