O Governo moçambicano está a preparar novas medidas para restringir a exportação de matérias-primas em estado bruto, numa estratégia que pretende acelerar a industrialização do país, aumentar o valor acrescentado das exportações e criar mais oportunidades de emprego.
A intenção foi anunciada pelo ministro dos Transportes e Logística, João Matlombe, durante o 17.º Encontro Empresarial para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, colocando novamente no centro do debate a necessidade de Moçambique transformar os seus recursos naturais antes de os colocar no mercado internacional.
A estratégia representa uma possível mudança na forma como o país pretende explorar as suas riquezas. Em vez de depender predominantemente da venda de recursos naturais sem processamento significativo, o Executivo defende o desenvolvimento de uma cadeia industrial capaz de transformar matérias-primas em produtos com maior valor económico.
Governo quer reduzir exportação de recursos em bruto
Durante o encontro empresarial, João Matlombe destacou a intenção de Moçambique deixar progressivamente de ser apenas um exportador de commodities, apostando no processamento e transformação local.
A lógica é relativamente simples: quando uma matéria-prima é exportada em estado bruto, grande parte do valor económico associado à transformação, tecnologia, logística especializada e comercialização final é capturada fora do país.
Ao incentivar o processamento dentro de Moçambique, o Governo pretende fazer com que uma parcela maior desse valor permaneça na economia nacional.
A mudança poderá abranger diferentes sectores considerados estratégicos para o desenvolvimento económico do país.
Entre os recursos mencionados estão minerais críticos, gás natural da Bacia do Rovuma, grafite, ferro, vanádio, bauxite e produtos agrícolas.
A intenção não é necessariamente deixar de exportar esses recursos, mas aumentar a participação de empresas e indústrias nacionais nas etapas de transformação e produção.
Do minério ao produto final
A proposta coloca a industrialização como uma etapa fundamental para aproveitar melhor as riquezas naturais de Moçambique.
No sector mineiro, por exemplo, o processamento local pode permitir que determinados minerais deixem de ser exportados simplesmente como matéria-prima e passem a alimentar outras indústrias.
A grafite, o ferro, o vanádio e a bauxite podem ser utilizados em cadeias produtivas mais complexas, dependendo das tecnologias disponíveis, da escala de produção e dos investimentos realizados.
O mesmo princípio pode ser aplicado à agricultura.
Em vez de exportar produtos agrícolas sem transformação, o país pode apostar em unidades de processamento, embalagem, conservação e produção de bens acabados.
Essa abordagem permitiria criar actividades económicas adicionais antes de o produto chegar ao consumidor final.
Industrialização pode gerar mais empregos
Um dos principais argumentos apresentados pelo Governo está relacionado com a criação de emprego.
A exportação de matéria-prima em estado bruto pode gerar receitas e postos de trabalho ligados à extracção e logística, mas o processamento local acrescenta outras etapas produtivas que podem criar novas oportunidades.
Fábricas, centros de processamento, empresas de transporte, manutenção industrial, engenharia, tecnologia, armazenamento e serviços especializados podem beneficiar do desenvolvimento de cadeias produtivas nacionais.
Para Moçambique, onde a criação de empregos para uma população jovem continua a ser um dos grandes desafios económicos, a industrialização é apresentada como uma das possíveis respostas.
O objectivo passa, portanto, por transformar os recursos naturais em instrumentos de desenvolvimento económico mais abrangente.
China surge como parceiro estratégico
A discussão acontece precisamente num fórum dedicado à cooperação económica e comercial entre a China e os países de língua portuguesa.
A China é um dos principais actores da economia mundial e possui uma enorme capacidade industrial, tecnológica e financeira.
Para Moçambique, a cooperação com empresas chinesas poderá desempenhar um papel importante na construção de infra-estruturas, instalação de unidades industriais, transferência de tecnologia e desenvolvimento de cadeias de valor.
A grande questão será garantir que os investimentos estrangeiros contribuam não apenas para a extracção de recursos, mas também para o desenvolvimento de capacidades produtivas dentro do país.
Isso poderá envolver formação de trabalhadores moçambicanos, contratação de fornecedores nacionais, transferência de conhecimento e criação de empresas locais capazes de participar nas cadeias de fornecimento.
Gás natural também entra na estratégia
O Governo pretende igualmente aplicar esta lógica ao sector do gás natural da Bacia do Rovuma, uma das maiores apostas económicas de Moçambique.
Durante anos, o debate sobre o gás esteve fortemente concentrado nas receitas de exportação e nos investimentos associados à produção de gás natural liquefeito.
Entretanto, a estratégia de industrialização procura ampliar essa perspectiva.
O desafio será utilizar os recursos energéticos para estimular outras actividades económicas, incluindo indústria, geração de energia, produção de fertilizantes, petroquímica e outros sectores que possam beneficiar da disponibilidade de gás, dependendo da viabilidade económica e dos investimentos necessários.
Se essa integração for concretizada, o gás poderá funcionar não apenas como uma fonte de receitas de exportação, mas também como base energética para a industrialização.
Medida pode mudar modelo de exportação
A eventual introdução de restrições à exportação de matérias-primas em estado bruto poderá representar uma mudança significativa para empresas que actualmente dependem da exportação directa dos recursos.
O Governo terá de definir cuidadosamente quais os produtos abrangidos, quais os prazos de implementação e quais os mecanismos de transição para as empresas.
Uma restrição demasiado rápida, sem capacidade industrial suficiente no país, poderá criar dificuldades para produtores e exportadores.
Por outro lado, uma política acompanhada por incentivos ao investimento e desenvolvimento de infra-estruturas poderá estimular empresas a instalar unidades de processamento em Moçambique.
Por isso, a eficácia da medida dependerá não apenas da proibição ou limitação das exportações em bruto, mas sobretudo da capacidade de criar alternativas industriais competitivas.
Infra-estruturas serão decisivas
Para transformar a matéria-prima localmente, Moçambique precisará de mais do que legislação.
Será necessário investir em energia, estradas, ferrovias, portos, água industrial, telecomunicações e logística.
As empresas precisam de condições para transportar matérias-primas até às unidades industriais e posteriormente levar os produtos transformados aos mercados nacionais e internacionais.
O custo da energia também será determinante.
Indústrias de processamento mineral e outras actividades de transformação podem exigir grandes quantidades de energia. Sem fornecimento estável e competitivo, os produtos moçambicanos poderão perder competitividade perante concorrentes internacionais.
A estratégia de industrialização terá, por isso, de estar ligada a uma política mais ampla de desenvolvimento de infra-estruturas.
Valor acrescentado fica no país
A principal ambição do Governo é aumentar o chamado valor acrescentado nacional.
Quando um recurso é extraído, processado parcialmente e transformado em produto acabado, são criadas diferentes oportunidades de negócio ao longo da cadeia.
Isso significa mais empresas envolvidas, mais trabalhadores especializados, maior procura por serviços e maior circulação de dinheiro dentro da economia.
O Estado também poderá beneficiar através do aumento da actividade económica e da expansão da base tributária, desde que os mecanismos fiscais sejam adequadamente estruturados.
A industrialização pode ainda estimular o desenvolvimento de pequenas e médias empresas nacionais, sobretudo aquelas capazes de fornecer equipamentos, manutenção, transporte, alimentação, serviços técnicos e outros bens às grandes indústrias.
Desafio será transformar intenção em realidade
Apesar das oportunidades, a concretização desta estratégia não será simples.
Moçambique terá de enfrentar desafios relacionados com financiamento, tecnologia, qualificação profissional, energia, infra-estruturas, burocracia e competitividade.
Também será necessário criar condições para que os investidores considerem economicamente viável instalar unidades de transformação no país.
A restrição às exportações de matéria-prima, por si só, não garante industrialização.
Se não existirem compradores, fábricas, tecnologia e infra-estruturas suficientes, a medida poderá criar dificuldades para determinados sectores.
Por isso, especialistas e empresários deverão acompanhar com atenção os detalhes da política que está a ser preparada pelo Executivo.
Uma nova aposta para a economia moçambicana
A intenção anunciada pelo Governo reflecte uma discussão que há vários anos acompanha países africanos ricos em recursos naturais: como transformar riqueza mineral e energética em desenvolvimento económico sustentável.
Moçambique possui recursos importantes, mas a exploração desses activos nem sempre significa automaticamente industrialização ou criação de empregos qualificados.
A nova abordagem procura alterar essa realidade, colocando o processamento local no centro da estratégia económica.
Se for acompanhada por investimentos adequados, a política poderá contribuir para desenvolver novas indústrias, aumentar as exportações de produtos transformados e reduzir a dependência da economia em relação à venda de recursos em estado bruto.
O desafio será garantir que a transformação aconteça de forma competitiva, transparente e sustentável.
Mais do que restringir a saída de matérias-primas, Moçambique precisará de criar capacidade para transformar essas matérias-primas dentro das suas fronteiras.
A aposta do Governo coloca, assim, a industrialização diante de uma oportunidade estratégica: fazer com que minerais, gás e produtos agrícolas deixem de representar apenas recursos para exportação e passem a funcionar como base para uma economia com maior produção nacional, mais emprego e maior capacidade tecnológica.