O Tribunal da Comarca de Luanda condenou dois cidadãos russos a penas de prisão pelos crimes de espionagem e terrorismo, num dos processos judiciais mais mediáticos dos últimos anos em Angola. A decisão foi anunciada esta quarta-feira e envolve ainda dois cidadãos angolanos, dos quais um foi condenado a uma pena suspensa e outro acabou absolvido de todas as acusações.
Os cidadãos russos Lev Lakshtanov e Igor Ratchin foram condenados a oito e 11 anos de prisão, respetivamente. Segundo a decisão judicial, ambos foram considerados culpados pelos crimes de terrorismo e espionagem, na sequência de um processo iniciado após os protestos violentos dos taxistas registados em julho de 2025.
Os dois estrangeiros estavam detidos desde agosto de 2025, juntamente com dois cidadãos angolanos, depois de terem sido investigados pelas autoridades por alegado envolvimento em atividades consideradas uma ameaça à segurança do Estado angolano.
O caso está relacionado com os protestos realizados entre 28 e 30 de julho de 2025, quando milhares de taxistas e cidadãos saíram às ruas de Luanda para contestar o aumento do preço dos combustíveis e das tarifas dos transportes públicos.
As manifestações rapidamente evoluíram para confrontos violentos em várias províncias do país. Segundo dados oficiais, pelo menos 22 pessoas perderam a vida, 197 ficaram feridas e mais de 1.200 pessoas foram detidas durante os distúrbios.
Além das vítimas, registaram-se atos de vandalismo contra património público e privado. Viaturas do Estado e de particulares foram destruídas, enquanto agências bancárias, supermercados, estabelecimentos comerciais e lojas foram alvo de saques.
Também ocorreram confrontos entre manifestantes e agentes da polícia, obrigando as forças de segurança a reforçarem o controlo em diversas zonas de Luanda e de outras províncias.
Durante o julgamento, o Ministério Público angolano acusou os cidadãos russos de desenvolverem atividades destinadas a desestabilizar Angola.
Segundo a acusação, os dois estrangeiros estariam envolvidos num plano para promover ações que poderiam conduzir a uma tentativa de golpe de Estado e permitir o controlo de ativos económicos estratégicos do país.
Os procuradores sustentaram igualmente que os arguidos cometeram crimes de instigação pública ao crime, espionagem, organização e financiamento ao terrorismo, além de corrupção ativa de funcionários públicos.
Ao longo do processo, Lev Lakshtanov e Igor Ratchin negaram todas as acusações.
Durante a fase de instrução, os dois afirmaram que se encontravam em Angola exclusivamente para desenvolver atividades culturais e comerciais, rejeitando qualquer ligação a organizações terroristas ou a planos de desestabilização política.
No entanto, a investigação conduzida pelo Departamento Nacional de Investigação e Ação Penal (DNIAP) concluiu que ambos mantiveram contactos com figuras ligadas ao partido no poder e também com representantes da oposição.
Segundo o processo, os investigadores alegaram ainda que existia a intenção de prestar apoio financeiro ao partido da oposição, a UNITA, tendo em vista as eleições gerais previstas para 2027.
Durante o julgamento foi igualmente referido que os dois cidadãos russos estariam ligados à organização Africa Politology, descrita pela acusação como uma rede composta por consultores políticos, operadores de influência, lobistas e especialistas que atuariam em vários países africanos.
A acusação citou informações constantes de investigações internacionais que apontam para alegadas ligações desta estrutura a operações de influência russa em diferentes regiões do continente africano.
A defesa contestou essas conclusões, classificando a investigação como insuficiente e sem provas que demonstrassem o envolvimento direto dos arguidos nas atividades descritas pelo Ministério Público.
O processo envolvia igualmente dois cidadãos angolanos.
O jornalista desportivo Amor Carlos Tomé foi condenado a uma pena de prisão suspensa por dois anos, enquanto Francisco Oliveira, secretário-geral da juventude da UNITA, foi absolvido de todas as acusações por falta de provas suficientes para sustentar uma condenação.
O advogado de defesa dos arguidos angolanos afirmou que pretendia a absolvição de ambos, objetivo que apenas foi alcançado relativamente a Francisco Oliveira.
Segundo informações divulgadas pela imprensa angolana, os advogados dos cidadãos russos já anunciaram que irão recorrer da decisão do Tribunal da Comarca de Luanda.
O recurso deverá ser apreciado por uma instância superior, onde a defesa tentará reverter as condenações aplicadas aos dois cidadãos russos.
O caso continua a atrair atenção internacional devido à gravidade das acusações e ao seu enquadramento num período de forte tensão política e social vivido em Angola após os protestos de 2025.
Até que todas as fases de recurso sejam concluídas, o processo continuará a seguir os trâmites previstos pela legislação angolana.
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