Cabo Delgado, Moçambique
A Comissão de Defesa e Segurança da Assembleia da República reafirmou que as operações militares em curso no Teatro Operacional Norte decorrem dentro dos parâmetros legais e são fundamentais para proteger a soberania nacional, combater a insurgência armada e restaurar a estabilidade na província de Cabo Delgado.
A posição foi apresentada durante uma visita de trabalho realizada pela comissão parlamentar à região norte do país, no âmbito das suas competências de fiscalização sobre a actuação das instituições do Estado no combate ao terrorismo e na preservação da integridade territorial de Moçambique.
De acordo com o presidente da Comissão de Defesa e Segurança, Pedro Comissário, as Forças de Defesa e Segurança (FDS), em coordenação com forças parceiras destacadas no país, continuam a desenvolver operações destinadas a neutralizar grupos armados responsáveis por ataques contra populações civis, infra-estruturas públicas e projectos económicos estratégicos.
Segundo o deputado, todas as acções militares observadas durante a missão parlamentar enquadram-se na legislação nacional e respeitam os objectivos de defesa do Estado, tendo como prioridade a protecção das comunidades afectadas pela violência extremista.
Pedro Comissário defendeu igualmente que as críticas dirigidas por alguns sectores da sociedade relativamente aos métodos utilizados pelas forças no terreno devem ser analisadas com responsabilidade, sublinhando que o contexto operacional exige respostas firmes para impedir o avanço dos grupos terroristas e garantir o regresso da normalidade às zonas afectadas.
Durante a visita, os membros da comissão procuram obter informações actualizadas sobre a situação de segurança na província, os progressos alcançados pelas operações militares, o nível de controlo das áreas anteriormente ocupadas pelos insurgentes e os principais desafios que continuam a enfrentar as forças destacadas no Teatro Operacional Norte.
Os parlamentares deverão ainda reunir-se com autoridades militares, governamentais e locais para avaliar as condições de segurança, o processo de regresso das populações deslocadas e as medidas em curso para consolidar a paz e promover a reconstrução das comunidades afectadas pelo conflito.
A insurgência em Cabo Delgado, iniciada em 2017, provocou milhares de mortes e obrigou centenas de milhares de pessoas a abandonar as suas casas, tornando-se uma das maiores crises humanitárias da África Austral. Nos últimos anos, as operações conjuntas das Forças de Defesa e Segurança de Moçambique, apoiadas por forças da Missão da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SAMIM) e do Ruanda, permitiram recuperar diversas localidades anteriormente ocupadas pelos grupos armados.
Apesar dos avanços registados, especialistas em segurança alertam que o combate ao terrorismo continua a exigir uma estratégia integrada que combine operações militares, desenvolvimento económico, assistência humanitária e reforço da presença do Estado nas comunidades mais vulneráveis.
A Comissão de Defesa e Segurança considera que a fiscalização parlamentar constitui um instrumento essencial para acompanhar a evolução das operações militares, avaliar os resultados alcançados e garantir que as instituições do Estado continuem a actuar em conformidade com a Constituição e as leis da República.
A visita deverá culminar com a elaboração de um relatório contendo recomendações destinadas a reforçar a capacidade operacional das forças de segurança e a consolidar os esforços nacionais para restaurar a paz, a estabilidade e a confiança das populações em Cabo Delgado.